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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2019 - 11:09
Verba do Fates não deve ser partilhada com associado que se retira da cooperativa
O entendimento é da Terceira Turma.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Maio de 2014 - 16:50
Juiz manda empresa pagar R$ 100 mil a ex-mulher de sócio
Ação de Indenização
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2022 - 09:42
Ação de retirada de sociedade não engloba responsabilização em relação às dívidas da empresa
Verificada ausência de título executivo judicial.
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Fevereiro de 2005 - 03:00
Aspectos Processuais da Ação de Dissolução de Sociedade Limitada à Luz do Nóvo Código Civil
Deilton Ribeiro Brasil - Mestre em Direito Empresarial pela FDMC. Especialista em Direito Público e Direito Civil pela UNIPAC. Diretor e Professor Universitário do Centro de Estudos Superiores Aprendiz ? A. Carvalho. Membro do Instituto dos Advogados de Minas Gerais-IAMG. Membro da Sociedade de Estudos Jurídicos Brasil-Alemanha-SEJUBRA. E-mail: deilton.ribeiro@terra.com.br
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Abril de 2016 - 15:17
Apelação Cível. Direito Obrigacional
Ação de cobrança de honorários advocatícios decorrentes de parceria ajustada entre causídicos na execução de precatórios perante a Justiça Federal.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2017 - 12:50
Herdeiro não tem legitimidade para pleitear recebimento de participação societária ainda não submetida a inventário
Enquanto estiverem pendentes a abertura do inventário e a realização da partilha, o herdeiro não tem legitimidade para pleitear judicialmente o recebimento de valores relativos à cota social a que supostamente teria direito em razão do falecimento de seu genitor.
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Doutrina » Comercial Publicado em 15 de Agosto de 2006 - 01:00
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Abril de 2023 - 12:37
Planejamento sucessório: benefícios do seguro de vida em um acordo de acionistas
Especialista aponta caminho para manter a liquidez da sociedade e conforto dos herdeiros no caso de perda de sócios.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2022 - 11:04
Desembargador do TJDFT autoriza penhora de milhas aéreas de devedor
A decisão decorre de ação de reparação de danos contra o grupo “Atlas Quantum”, na qual o autor alega ter sido lesado, em decorrência de não ter conseguido resgatar mais de R$ 42 mil em bitcoins que possui depositados em conta do grupo.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2016 - 15:12
Coerdeiro pode ajuizar ação para defender patrimônio deixado pelo falecido, decide STJ
Enquanto não realizada a partilha, o coerdeiro tem legitimidade ativa para ajuizar ação em defesa do patrimônio comum deixado pelo falecido.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Doutrina » Comercial Publicado em 21 de Março de 2024 - 15:35
Cláusula de não concorrência de sócio que está saindo da sociedade
A cláusula de não concorrência é um meio utilizado nos contratos empresariais para coibir a prática de concorrência desleal
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Junho de 2016 - 16:01
Embargos de Declaração. Contradição. Violação do Artigo 535 do CPC/1973
Recurso Especial. Ação Declaratória. Antecipação de Tutela.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 25 de Setembro de 2020 - 16:19
Seminário online abordará questões relacionadas às sociedades de advogados
O professor titular da UFPR Alfredo de Assis Gonçalves Neto será um dos palestrantes do evento da OAB/SP e falará sobre "A natureza da sociedade dos advogados".
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2010 - 17:29
Retenção da contribuição do INSS pelo tomador de serviço não vale para empresas do Simples
A retenção da contribuição para a seguridade social pelo tomador do serviço não se aplica às empresas optantes do Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições), da Receita Federal.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2015 - 14:31
Morador de prédio que foi entregue ainda inacabado receberá dano moral da construtora
Devido às obras, o pai do autor da ação que é idoso, tinha que subir 14 andares de escada para chegar ao apartamento do filho
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Colunas » Meu Advogado Publicado em 26 de Outubro de 2011 - 20:01
Polêmica Lei de Improbidade Administrativa é tema de entrevista no Meuadvogado
A Lei 8.429 de 1992, conhecida com Lei de Improbidade Administrativa (LIA), está prestes a completar 20 anos de vigência, mas ainda gera muitas discussões na justiça
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2009 - 18:43
Retenção de 11% pelas empresas tomadoras de serviço ao INSS não é nova cobrança
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou mais um processo conforme a Lei dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.678/08) no qual se discute a legalidade da retenção de 11% sobre os valores brutos das faturas dos contratos de prestação de serviço pelas empresas tomadoras em benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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Modelos » Civil Publicado em 27 de Agosto de 2004 - 08:42
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2019 - 12:13
Em caso de dissolução parcial de sociedade, cabe à parte que requer perícia adiantar os honorários
O entendimento é da Terceira Turma.